Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
28
Data de Apresentação
08/09/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DO I.P.V.A. - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, DOS VEÍCULOS MOVIDO A ÁLCOOL DE FABRICAÇÃO NACIONAL.
Indexação
Observação