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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2016

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2016

Número

2

Data de Apresentação

16/05/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

10801_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    05/06/2016

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO PROCESSO TC-001766/026/12, QUE REJEITOU AS CONTAS APRESENTADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2.012.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 3 de Junho de 2016

      Norma Jurídica Relacionada

       Decreto Legislativo nº 204, de 03 de junho de 2016
    OpenAPI