Requerimento nº 84 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
84
Data de Apresentação
17/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A SRA. PREFEITA MUNICIPAL, QUE SEJA ENVIADO A ESTE LEGISLATIVO CÓPIA DO DECRETO QUE ESTABELECEU AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE COORDENADOR EXECUTIVO DO PROCON, CONFORME CONSTA DO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 232, DE 10 DE MAIO DE 2013.
Indexação
Observação