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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 86 de 2016

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2016

Número

86

Data de Apresentação

17/10/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

10946_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER A SRA. PREFEITA MUNICIPAL, QUE INFORME, A ESTE LEGISLATIVO, POR QUAL MOTIVO NÃO HOUVE A REVISÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 06 DE OUTUBRO DE 2006 (PLANO DIRETOR DE PALMITAL), CONFORME SE ENCONTRA PREVISTO EM SEU ART. 118.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 17 de Outubro de 2016
    OpenAPI