Emenda nº 4 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2017
Número
4
Data de Apresentação
22/02/2017
Número do Protocolo
117
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ADICIONA OS INCISOS XVIII, XIX E XX À CLÁUSULA TERCEIRA, DA MINUTA DE CONVÊNIO Nº 02/2017, DO PROJETO DE LEI Nº 09/2017 DO EXECUTIVO.
Indexação
Observação