Requerimento nº 103 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
103
Data de Apresentação
15/05/2017
Número do Protocolo
386
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREMOS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ ESTUDOS PARA ENVIO DE PROJETO A ESTA CASA DE LEIS PARA CONCESSÃO DE REFIS (PROGRAMA QUE PERMITE AOS CONTRIBUINTES PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARCELAREM SUAS DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE) AINDA NESTE EXERCÍCIO.
Indexação
Observação