Indicação nº 260 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
260
Data de Apresentação
07/08/2017
Número do Protocolo
580
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA PROCEDIDA A REVISÃO NECESSÁRIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006 (PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PALMITAL) CONFORME SE ENCONTRA PREVISTO NO ART. 118, DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR, VISTO QUE A MESMA SE ENCONTRA DEFASADA, HÁ MAIS DE CINCO ANOS.
Indexação
Observação