Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
21
Data de Apresentação
03/05/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR, PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO, TERMOS DE CESSÃO DE USO, COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Indexação
Observação