Emenda nº 13 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2017
Número
13
Data de Apresentação
04/09/2017
Número do Protocolo
675
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO 3º AO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 19/2017.
Indexação
Observação