Emenda nº 16 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2017
Número
16
Data de Apresentação
02/10/2017
Número do Protocolo
754
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ADICIONA-SE LEGISLAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 40/2017 DE INICIATIVA DO EXECUTIVO.
Indexação
Observação