Requerimento nº 243 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
243
Data de Apresentação
02/10/2017
Número do Protocolo
770
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES E CÓPIAS, CONFORME SEGUE:
1 - QUAIS FORAM AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS, OU QUE, POSSIVELMENTE, SERÃO TOMADAS EM RELAÇÃO AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SE APOSENTARAM ANTERIORMENTE À PROMULGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 282, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015, DURANTE A VIGÊNCIA DESTA LEI E, APÓS A PROMULGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 297, DE 23 DE AGOSTO DE 2017?
2 - ENVIAR RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE, EVENTUALMENTE, SE APOSENTARAM APÓS A VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 297, DE 23 DE AGOSTO DE 2017.
1 - QUAIS FORAM AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS, OU QUE, POSSIVELMENTE, SERÃO TOMADAS EM RELAÇÃO AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SE APOSENTARAM ANTERIORMENTE À PROMULGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 282, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015, DURANTE A VIGÊNCIA DESTA LEI E, APÓS A PROMULGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 297, DE 23 DE AGOSTO DE 2017?
2 - ENVIAR RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE, EVENTUALMENTE, SE APOSENTARAM APÓS A VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 297, DE 23 DE AGOSTO DE 2017.
Indexação
Observação