Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
45
Data de Apresentação
02/10/2017
Número do Protocolo
777
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI 2.790, DE 07 DE MARÇO DE 2017, ALTERADO PELA LEI 2.813 DE 13 DE SETEMBRO DE 2017, DA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada