Emenda nº 21 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2017
Número
21
Data de Apresentação
31/10/2017
Número do Protocolo
812
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA-SE O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 46/2017.
Indexação
Observação