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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2018

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2018

Número

2

Data de Apresentação

06/03/2018

Número do Protocolo

140

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

12016_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO PROCESSO TC - 2399/026/15, QUE APROVOU AS CONTAS APRESENTADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2.015.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 16 de Março de 2018

      Norma Jurídica Relacionada

       Decreto Legislativo nº 218, de 19 de março de 2018
    OpenAPI