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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 64 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2018

Número

64

Data de Apresentação

19/03/2018

Número do Protocolo

160

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

12033_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER SEJA ENVIADO O PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL (TC-2399/026/15), RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015, AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA PARA FINS DE CONHECIMENTO E ADOÇÃO DAS MEDIDAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS, ACERCA DOS APONTAMENTOS, RECOMENDAÇÕES E INSTRUÇÕES FEITAS PELA EQUIPE TÉCNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO E PELO MINISTÉRIO PUBLICA DE CONTAS DO TCESP, DURANTE A TRAMITAÇÃO DO REFERIDO PROCESSO NA CORTE DE CONTAS PAULISTA?

    Indexação

    Observação

    OpenAPI