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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2018

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

28

Data de Apresentação

30/05/2018

Número do Protocolo

345

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

12231_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DÁ NOVA REDAÇÃO A EMENTA DA LEI Nº 2.401, DE 24 DE JUNHO DE 2010, AO CAPUT E AOS §§ 1º E 2º, TODOS DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 2.401, DE 24 DE JUNHO DE 2010 E ACRESCENTA OS §§ 3º, 4º, 5º, 6º E 7º, NO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 2.401, DE 24 DE JUNHO DE 2010, QUE DISCIPLINA A COLOCAÇÃO DE ENTULHOS NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 18 de Junho de 2018

      Norma Jurídica Relacionada

       Lei Ordinária nº 2.855, de 12 de julho de 2018
    OpenAPI