Requerimento nº 191 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
191
Data de Apresentação
16/07/2018
Número do Protocolo
487
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS SE ESTÁ SENDO TOMADA ALGUMA MEDIDA POR PARTE DA MUNICIPALIDADE ACERCA DA COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO, HAJA VISTA A SUSTAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.352, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE FIXOU O CUSTO COM A ATIVIDADE LIMPEZA PÚBLICA (REMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR).
Indexação
Observação