Requerimento nº 206 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
206
Data de Apresentação
20/08/2018
Número do Protocolo
545
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE PREVISÃO PARA A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS DOS IMÓVEIS HABITACIONAIS CONSTRUÍDOS PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), NAS RUAS LUIZ BASSO SOBRINHO E ANTONIO ALONSO.
Indexação
Observação