Requerimento nº 235 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
235
Data de Apresentação
17/09/2018
Número do Protocolo
610
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ENVIANDO ANEXO, CÓPIA DA INICIAL DA AÇÃO CÍVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (PROCESSO Nº 1001682-62.2018.8.26.0415) AJUÍZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO FÓRUM DA COMARCA DE PALMITAL/SP., A FIM DE SUBSIDIAR O EMINENTE CONSELHEIRO ROBSON MARINHO, RELATOR DO ETC-004001/989/16-9 QUE CUIDA DAS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL DO EXERCÍCIO DE 2016, PARA FINS DE CONHECIMENTO.
Indexação
Observação