Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
5
Data de Apresentação
05/02/2019
Número do Protocolo
45
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE A UTILIZAÇÃO, O MANUSEIO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS E QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA ACIMA DE 65 DB (SESSENTA E CINCO DECIBÉIS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.
Indexação
Observação