Requerimento nº 50 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
50
Data de Apresentação
07/03/2019
Número do Protocolo
111
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO, A ESTE LEGISLATIVO, SE NO PROCESSO DE ATUALIZAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 6 DE OUTUBRO DE 2006 (PLANO DIRETOR DE PALMITAL) SE ENCONTRAM INCLUSOS DISPOSITIVOS TRATANDO DA ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS, BEM COMO DA REVISÃO DO CÓDIGO DE OBRAS, CONFORME PREVISTOS NO ART. 9º, INC. VI E VII, DA LEI COMPLEMENTAR EM ACIMA CITADA.
Indexação
Observação