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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 47 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2019

Número

47

Data de Apresentação

15/03/2019

Número do Protocolo

137

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

12765_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, PARA ELABORAR ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE PALMITAL, A FIM DE PERMITIR A AUSÊNCIA DO SERVIDOR AO SERVIÇO, SEM PREJUÍZO DO SEU SALÁRIO, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI