Requerimento nº 90 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
90
Data de Apresentação
22/03/2019
Número do Protocolo
186
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME QUAL O APONTAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE MOTIVOU A PROPOSITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2018, QUE DEU ORIGEM À LEI COMPLEMENTAR Nº 323/2019, ENVIANDO-NOS CÓPIA DE TAL DOCUMENTO.
Indexação
Observação