Veto nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
05/04/2019
Número do Protocolo
237
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 07/2019 DO VEREADOR MARCOS ANTONIO RETT SEBRIAN QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 1.393/1989 QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS.
Indexação
Observação