Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ANÁLISE JURÍDICA | Análise Jurídica | 16/04/2019 | Procurador Jurídico | 2004.pdf |
| Informações complementares | Ofícios Diversos | 22/04/2019 | PREFEITO | 1832.pdf |
| solicita Informações 01 ao PL | Requerimentos Diversos | 22/04/2019 | Presidente da Câmara e Presidentes das Comissões | 1992.pdf |
| Requerimento 150/19 Sol. Inf. | Anexo | 03/05/2019 | Christina Amaro Pereira | 1996.pdf |
| Orientação Técnica - IGAM | Anexo | 24/05/2019 | PRESIDENTE DA CÂMARA | 1994.pdf |
| solicita Informações 02 ao PL | Requerimentos Diversos | 29/05/2019 | PRESIDENTE DA CÂMARA | 1993.pdf |
| Requerimento 171/19 Sol. Inf. | Anexo | 30/05/2019 | André Fernando Basso | 1995.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Justiça | 12/06/2019 | COMISSÃO DE JUSTIÇA | 1990.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Finanças | 12/06/2019 | COMISSÃO DE FINANÇAS | 1991.pdf |