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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

23

Data de Apresentação

30/04/2019

Número do Protocolo

291

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

12928_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI 2.192 DE 24 DE MAIO DE 2007 QUE CRIOU O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 20 de Maio de 2019

      Norma Jurídica Relacionada

       Lei Ordinária nº 2.892, de 24 de maio de 2019
    OpenAPI