Requerimento nº 180 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
180
Data de Apresentação
03/06/2019
Número do Protocolo
385
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO, A ESTA CASA DE LEIS, POR QUAL MOTIVO O PODER EXECUTIVO NÃO PROCEDEU ALTERAÇÕES NOS DEMAIS CARGOS CONSTANTES DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31/95, FAZENDO INCLUIR AS DEVIDAS ATRIBUIÇÕES PARA CADA CARGO, DA MESMA FORMA QUE PROCEDEU EM RELAÇÃO AO CARGO DE FISCAL, CONFORME CONSTA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2019.
Indexação
Observação