Emenda nº 8 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2019
Número
8
Data de Apresentação
02/07/2019
Número do Protocolo
431
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTAM-SE OS §§ 1º E 2º NO ART. 13, DO PROJETO DE LEI Nº 29/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação