Requerimento nº 231 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
231
Data de Apresentação
02/09/2019
Número do Protocolo
510
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS, O SEGUINTE: 1- DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL CRIADOS POR MEIO DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 31/1995; 77/2001; 83/2001; 87/2001; 113/2005; 131/2005; 144/2006; 153/2007; 170/2009, 172/2009 E 175/2009, EXISTEM CARGOS, CUJAS ATRIBUIÇÕES FORAM INSERIDAS POR MEIO DE DECRETOS? CASO POSITIVO LISTAR OS CARGOS E AS RESPECTIVAS LEIS COMPLEMENTARES, ENVIANDO ANEXO CÓPIAS DOS REFERIDOS DECRETOS.
Indexação
Observação