Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
36
Data de Apresentação
16/09/2019
Número do Protocolo
523
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIGO 1º CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 2898 DE 06 DE JUNHO DE 2019.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada