Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2005
Número
1
Data de Apresentação
09/02/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ARTIGO 228 DA LEI Nº 1278 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1983 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO).
Indexação
Observação