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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2005

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2005

Número

4

Data de Apresentação

01/08/2005

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

1338_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº TC-002864/026/03, RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 2003 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI