Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2005
Número
5
Data de Apresentação
03/03/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O MEMORIAL DESCRITOS DAS ÁREAS "A" E "B" DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105 DE 24 DE SETEMBRO DE 2004.
Indexação
Observação