Requerimento nº 75 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
75
Data de Apresentação
04/05/2020
Número do Protocolo
138
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLE DOS ATOS E DESPESAS, EM DECORRÊNCIA DA DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM NOSSO MUNICÍPIO, POR MEIO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.570, DE 06 DE ABRIL DE 2020, EM RAZÃO DO AGRAVAMENTO DA CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA, CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Indexação
Observação