Logo Câmara Municipal de Palmital - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2005

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2005

Número

8

Data de Apresentação

16/05/2005

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

1350_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REVOGA O INTEIRO TEOR DA LEI COMPLEMNTAR N° 95/2002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTÍTUIUNO MUNICÍPIO DE PALMITAL A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI