Requerimento nº 136 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
136
Data de Apresentação
16/10/2020
Número do Protocolo
313
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME SE O MUNICÍPIO FIRMOU CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO TOCANTE À EXECUÇÃO, ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO, POLICIAMENTO E CONTROLE DE TRÁFEGO E TRANSITO NAS VIAS TERRESTRES MUNICIPAIS, EM OBEDIÊNCIA À LEI MUNICIPAL N. 2794, DE 10 DE ABRIL DE 2017 (CÓPIA EM ANEXO). EM CASO NEGATIVO, POR QUAL MOTIVO ESTA LEI NÃO ESTÁ SENDO CUMPRIDA E NÃO FOI FIRMADO REFERIDO CONVÊNIO?
Indexação
Observação