Requerimento nº 140 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
140
Data de Apresentação
19/10/2020
Número do Protocolo
318
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO SR. DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PALMITAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DO ATUAL ANDAMENTO DO INQUÉRITO CIVIL, O QUAL CINGE NA APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES PRATICADA PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO TOCANTE AO NÃO FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR AOS ESTUDANTES DO ENSINO BÁSICO FUNDAMENTAL DESTA CIDADE EM TEMPOS DE PANDEMIA.
Indexação
Observação