Autógrafo nº 61 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2021
Número
61
Data de Apresentação
17/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
3
Ano
2021
Local de Origem
Prefeitura Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Desenvolvimento Urbano no Município de Palmital, Institui o Plano Diretor de Palmital e dá outras providências.
Indexação
Observação