Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2006
Número
4
Data de Apresentação
24/07/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A "APROVAÇÃO/REJEIÇÃO" DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TC-001716/026/04, RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 2004 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL.
Indexação
Observação