Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

37

Data de Apresentação

04/07/2022

Número do Protocolo

702

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a conversão, em pecúnia, de licença-prêmio dos servidores públicos municipais para pagamento de tributos com o Município de Palmital.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 18 de Julho de 2022