Moção nº 28 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2022
Número
28
Data de Apresentação
04/07/2022
Número do Protocolo
710
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que intervenha na alteração do atendimento sobre o rol de procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que doravante passa a ser taxativo em vez de exemplificativo.
Indexação
Observação