Requerimento nº 97 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
97
Data de Apresentação
17/10/2022
Número do Protocolo
1193
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Sr. Flávio Aparecido Gonçalves Marques, digníssimo Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças (CMDCA), que informe a esta Casa de Leis:
a) Qual o embasamento legal utilizado para a formulação da Resolução Normativa nº 01 de 04 de agosto de 2022?
b) Tal normativa leva em consideração o artigo 139 da Lei 8.242 de 12 outubro de 1991 e a Lei Ordinária Municipal nº 2.873 de 2018?
c) A normativa está em consonância com o Edital de Abertura do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Palmital N°001/2019?
a) Qual o embasamento legal utilizado para a formulação da Resolução Normativa nº 01 de 04 de agosto de 2022?
b) Tal normativa leva em consideração o artigo 139 da Lei 8.242 de 12 outubro de 1991 e a Lei Ordinária Municipal nº 2.873 de 2018?
c) A normativa está em consonância com o Edital de Abertura do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Palmital N°001/2019?
Indexação
Observação