Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 10 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| req. retirada tramitação | Requerimentos Diversos | 15/02/2023 | Fabiano José dos Santos | projeto_resolucao_10-2022_req_retirada.pdf |
| Requer emissão de Parecer Jurídico | Requerimentos Diversos | 30/11/2022 | Carlos Eduardo da Silva | projeto_resolucao_10-2022_solicita_parecer_juridico.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Justiça | 01/12/2022 | Membros da comissão de Justiça | projeto_resolucao_10-2022_parecer_justica.pdf |
| PARECER | Parecer Jurídico | 13/12/2022 | Procurador Jurídico | projeto_resolucao_10-2022_parecer_juridico.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Finanças | 14/12/2022 | Membros da Comissão de Finanças | projeto_resolucao_10-2022_parecer_financas.pdf |
| ANÁLISE JURÍDICA | Análise Jurídica | 23/11/2022 | Procurador Jurídico | projeto_resolucao_11-2022_analise_juridica.pdf |