Lei Ordinária nº 2.415, de 01 de dezembro de 2010 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinária nº 2.378, de 02 de fevereiro de 2010 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
40
Data de Apresentação
13/09/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONVALIDA OS EFEITOS FINANCEIROS PRODUZIDOS PELOS DECRETOS LEGISLATIVOS N°111, DE 30/09/2000 E 132 DE 30/09/2004; ASSIM COMO AS RESOLUÇÕES N°29 DE 30/09/2000 E 35 DE 30/09/2004.
Indexação
Observação