Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2006

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2006

Número

40

Data de Apresentação

13/09/2006

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

1502_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    CONVALIDA OS EFEITOS FINANCEIROS PRODUZIDOS PELOS DECRETOS LEGISLATIVOS N°111, DE 30/09/2000 E 132 DE 30/09/2004; ASSIM COMO AS RESOLUÇÕES N°29 DE 30/09/2000 E 35 DE 30/09/2004.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI