Autógrafo nº 32 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2023
Número
32
Data de Apresentação
18/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE 12B DA QUADRA B - DO DISTRITO INDUSTRIAL II CONSTANTE NO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 271 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014.
Indexação
Observação