Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ANÁLISE JURÍDICA | Análise Jurídica | 05/12/2023 | Procurador Jurídico | projeto_de_lei_71-2023_analise_juridica.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Finanças | 13/12/2023 | Membros da Comissão de Finanças | projeto_de_lei_71-2023_parecer_financas.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Finanças | 13/12/2023 | Procurador Jurídico | projeto_de_lei_71-2023_parecer_justica.pdf |
| folha de votação | Despacho | 01/04/2024 | 1º Secretário | folha_votacao_pl_71-23.pdf |
| Termo de Certificação | Despacho | 01/04/2024 | Cristian do Posto - Presidente | termo_pl_71-23.pdf |
| Lei Ordinária | Avulso | 08/04/2024 | Poder Executivo Municipal - Prefeito | 3138-2024_-_da_denominacao_a_proprio_municipal_praca_jose_fernandes_sobrinho_-_juca_fernandes.pdf |