Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ANÁLISE JURÍDICA | Análise Jurídica | 05/12/2023 | Procurador Jurídico | projeto_de_lei_72-2023_analise_juridica.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Finanças | 13/12/2023 | Membros da Comissão de Finanças | projeto_de_lei_72-2023_parecer_financas.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Finanças | 13/12/2023 | Membros da comissão de Justiça | projeto_de_lei_72-2023_parecer_justica.pdf |
| Termo de Certificação | Despacho | 04/03/2024 | Cristian do Posto - Presidente | termo_pl_72-23.pdf |
| Lei Ordinária | Avulso | 08/03/2024 | Poder Executivo Municipal - Prefeito | 3132-2024_-_altera_dispositivo_da_lei_no_2.128-2006_-_calendario_folclorico_turistico.pdf |