Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ANÁLISE JURÍDICA | Análise Jurídica | 05/12/2023 | Procurador Jurídico | projeto_de_lei_73-2023_analise_juridica.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Justiça | 13/12/2023 | Membros da comissão de Justiça | projeto_de_lei_73-2023_parecer_justica.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Saúde | 13/12/2023 | Membros da Comissão de Saúde | projeto_de_lei_73-2023_parecer_saude.pdf |
| Termo de Certificação | Avulso | 06/05/2024 | Cristian do Posto - Presidente | termo_pl_73-23.pdf |
| Lei Ordinária | Avulso | 15/05/2024 | Poder Executivo Municipal - Prefeito | 3144-2024_-_institui_o_dia_municipal_da_pessoa_com_deficiencia_e_institui_a_campanha_setembro_verde.pdf |