Requerimento nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
05/02/2024
Número do Protocolo
55
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luis Antonio de Castro (Assinado em: 5 de Fevereiro de 2024 às 09:35 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações ao Senhor Prefeito, no sentido de esclarecer a esta Casa de Leis, quais são os valores atualmente que são destinados ao auxílio para tratamento fora do domicílio, instituído pela Lei nº 2.825/2017.
Indexação
Observação