Parecer da Comissão de Justiça nº 7 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Justiça
Ano
2024
Número
7
Data de Apresentação
26/02/2024
Número do Protocolo
198
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Francisco Goncalves Gil (Assinado em: 23 de Fevereiro de 2024 às 16:19 - ICP-Brasil)
- Miguel Gustavo Figueiredo Bueno (Assinado em: 23 de Fevereiro de 2024 às 16:21 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer referente ao PL 03/2024
Indexação
Observação